Desafios e possibilidades das políticas públicas no Brasil

O debate sobre políticas públicas tem ganhado espaço os últimos anos tanto dentro da academia quanto nas organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Nos espaços de participação e controle social essa discussão tem ganhado força. Mas, será que existe clareza sobre a lógica que rege as políticas públicas? Para quem elas atendem ou devem atender? Essas são algumas questões que me fazem refletir, também, sobre a forte relação que se estabelece entre os poderes econômico, político e cultural e a construção de hegemonias nas sociedades capitalistas. E como essas relações reproduzem e rompem paradigmas da sociedade. Por isso discutir sobre o papel do Estado e os conflitos e contradições da sociedade são fundamentais no debate sobre os desafios e as possibilidades das políticas públicas. As sociedades ocidentais não foram sempre organizadas como a conhecemos hoje, divididas em classes sociais, sob essa forma de Estado, sob a lógica do lucro e da exploração. O Estado, então, é uma instituição que se vem se organizando ao longo dos anos e sendo compreendida de diversas maneiras que reflete no seu papel e nas formas de organização social e política da sociedade. Para Hobbes e Locke, que viveram entre os séculos XVII e XVIII, antes da existência do Estado, as pessoas eram governadas pelo estado de natureza, onde não há limites para a ação do homem. Assim, o Estado surge como controlador, com o objetivo de evitar o estado de guerra. Esses autores, como podemos perceber, foram importantes influenciadores e defensores do poder absoluto. Já Rousseau, encontra no contrato social, pacto entre governantes e o povo, uma forma legítima de garantir a liberdade, que para ele, não existia no estado de natureza, sendo então, um defensor da democracia. Smith, pai da doutrina liberal, defende que o Estado tem o papel de dar suporte ao funcionamento do mercado, mas não de controla-lo, e este garantiria o bem estar social. Já para Marx e Engels, que viveram o momento da revolução industrial, o Estado serve a classe social dominante, sendo a representação ideológica e política dessa classe, estando então, subordinado à estrutura econômico-produtiva. Gramisci, inclui na debate sobre como a sociedade se organiza, a “hegemonia” como elemento principal que comanda o desenvolvimento histórico sob a complexidade das relações ideológicas e culturais, que o Estado sob o comando de uma classe que detém a hegemonia, acaba por reproduzi-las. Althusser chama de “aparelhos ideológicos e repressivos do Estado” os mecanismos que o Estado utiliza para reproduzir a ideologia e os meio de produção hegemônicos da sociedade para manter a classe dominante no poder político, econômico e social. Entre os aparelhos ideológicos e repressivos que o Estado utiliza estão as políticas públicas que se define, segundo Peters (1986), como a “soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos” (Apud. SOUSA, 2006) Nesse sentido, as políticas públicas tem grande importância sob a vida das pessoas, principalmente nos paises em que o Estado exerce um papel fundamental na condição de vida da maioria da população. Esse é o caso da maioria dos paises que ainda não tiveram o Estado reduzido ao mínimo e o mercado sendo o responsável pela garantia do bem-estar social, como é a lógica neoliberal que entende o papel do Estado como, apenas, um instrumento de suporte ao funcionamento do mercado. O Brasil se insere nesse caso, uma vez que as desigualdades sociais são enormes, e o mercado capitalista não dá conta nas necessidades da maioria da população, sendo preciso a sua interferência tanto para as políticas sociais quanto para a própria manutenção do mercado. Diante disso, não se pode esquecer do processo histórico que trouxe o país para essa situação de desigualdade, exclusão e relação entre Estado e sociedade civil que teve início com a colonização pelos portugueses. Passou por um longo período de ditadura militar em que os direitos civis e políticos foram derrubados e problemas econômicos agravados. Chegou a década de 90 com a inserção do neoliberalismo que fez ajustes estruturais no país, dificultando, inclusive, o seu ritmo de democratização, além de agravar as desigualdades sociais e econômicas. (DAGNINO, 2002). Dessa maneira, o Estado brasileiro tem hoje um dívida social muito grande, difícil de ser paga em um período curto. Além disso, ele está inserido no sistema capitalista globalizado, alicerçado sob uma lógica individualista, que visa o lucro, dentro de uma sociedade relacional, segundo DaMata (1997) e sob modelos ideários de vida, estabelecidos pela elite, que devem ser seguidos, a pena da exclusão. A estrutura do Estado está estruturada para atender interesses de uma classe dominante, que detém os meios de produção, reproduzindo em todos os espaços a ideologia hegemônica. Assim, construir políticas públicas no Brasil que atendam as demandas da sociedade não é uma tarefa fácil. A diversidade e pluralidade da população brasileira necessita de políticas diferenciadas. E o Estado não está estruturado para atende-las, pois foi construído para atender, apenas, a burguesia. A sociedade brasileira encontra-se, então, em uma grande contradição, que de um lado tem o Estado como instituição que deve garantir boas condições de vida da população, sendo o grande influenciador, e de outro, o Estado estruturado para atender a classe dominante. Os movimentos sociais aparecem nesse cenário como organização da sociedade civil que reivindica certos objetivos específicos, geralmente com uma conotação social, que tem com ponto de partida uma inquietação. Tendo em vista que a nossa sociedade é marcada pela luta de classes, os movimentos sociais andam na contramão dos interesses da classe dominante buscando, além mudar aspectos na estrutura social ou a estrutura como um todo, uma consciência coletiva esclarecida e combativa do maior número de sujeitos sociais (GALEANO, 2002). Segundo Dagnino (2002), a resistência ao Estado autoritário unificou os movimentos sociais e organizações em seu combate, contribuindo para uma visão homogeneizada da sociedade civil. A partir da volta da vigência das instituições democráticas formais básicas se explicitou a sua diversidade, inclusive quanto aos rumos desse processo de democratização. A correlação de forças entre os vários projetos políticos existentes permitiu avanços nesse processo de democratização no final dos anos 80, mas a estruturação política neoliberal dificultou significativamente o seu ritmo, desmobilizando e desorganizando a sociedade civil. No entanto, na medida que essas instituições formais básicas não deram conta dos problemas de exclusão e desigualdade social, coincidindo, inclusive, com seu agravamento, os movimentos e organizações aguçaram as percepções sob a ampliação e radicalização da própria noção de democracia, sentindo necessidade de aprofundar o controle do Estado pela sociedade. Conseqüentemente, a noção de cidadania também é repensada sendo emergente a construção de experiências de espaços públicos para a promoção de debates acerca de temas, até então, excluídos da agenda pública (DAGNINO, 2002). As experiências desses espaços públicos possibilitaram o adentramento da sociedade civil na instituição do Estado, potencializando a disputa ideológica pelas políticas públicas para as mudanças no país. Com isso, ampliou-se a compreensão de que essas políticas devem servir ao conjunto da população, tendo a clareza de esta é diversa devendo, então, atender também a sua pluralidade. Isso só é possível se essa diversidade de sujeitos puder pensar, discutir, construir e avaliar as políticas públicas que para elas são desenvolvidas. Experiências como conselhos, orçamentos participativos, conferências, Agenda 21 trazem novos direcionamentos para o papel do Estado e da sociedade civil para uma perspectiva cada vez mais democrática e menos hierarquizada da sociedade. Conseqüentemente, traz novos desafios e possibilidades para as políticas públicas que serão superadas com o aumento da participação popular nas tomadas de decisão nos espaços públicos. Referencial bibliográfico BOBBIO, Norberto. A sociedade civil. In: Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. 11ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. DAGNINO, Evelina. Sociedade civil e espaços públicos do Brasil. In: DAGNINO, Evelina. (org). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. _________________. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil. In: DAGNINO, Evelina. (org). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002. GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. GUIMARAES, José Dorival da Veiga. O estado, seus princípios e fundamentos. In: Ciência Política: princípios fundamentais do Estado. Bauru - SP: Edipro, 2000. MATTA, Roberto da. A Casa e a Rua. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. MELO, Marcos André. As sete vidas da agenda pública. In: RICO, Eizabeth Melo. (org.) Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez, 1998. SOUSA, Fernando Pires. Nota de aula: Políticas Sociais e Teorias sobre o Estado. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias , Porto Alegre, n. 16, 2006 . Disponível em: . Acesso em: 16 Jun 2008. doi: 10.1590/S1517-45222006000200003 MORAES, Reginaldo Carmello Corrêa de. Globalização e políticas públicas: vida, paixão e morte do Estado nacional?. Educ. Soc. , Campinas, v. 25, n. 87, 2004 . Disponível em: . Acesso em: 29 Jun 2008. doi: 10.1590/S0101-73302004000200002.